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Lei que pune pichadores

A Câmara de Limeira aprovou ontem à noite projeto de lei que prevê punições pesadas para quem for pego pichando muros em Limeira. A iniciativa é do prefeito Silvio Félix (PDT). Pela proposta, pais ou responsáveis por menores de idade poderão ser multados, caso esses adolescentes sejam flagrados cometendo pichações em Limeira. O projeto do prefeito altera lei de 2005, do vereador Carlinhos Silva (PDT), que também previa penalidades para quem fosse pego praticando o ato de vandalismo.

A nova lei impõe aos pais as consequências dos atos de seus filhos infratores, caso eles sejam menores de idade. As penas impostas nesses casos variam de advertência à multa, que pode chegar a 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). O total corresponde a R$ 4.755, que deverão ser revertidos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Limeira (CMDCA). Se o pichador for maior de idade, ele mesmo terá que arcar com a multa.

O projeto recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que garantiu que o infrator possa ter o direito de recurso dentro de 15 dias após ser notificado sobre a multa. Caso o recurso seja negado, o pagamento deverá ser efetuado após 10 dias.

O projeto de Félix foi aprovado por unanimidade. Um dos vereadores que discursaram sobre a medida foi Paulo Hadich (PSB). Delegado de polícia, ele já participou de um trabalho de identificação desses grupos que atuam em Limeira. "São jovens de 15 a 20 anos", declarou. De acordo com o vereador, na cidade, os pichadores se dividem em duas tribos: os "Registrados", cuja marca é o símbolo do Batman; e os "Podrões", que picham nos muros a sigla "P.S.".

"Quando uma pichação é feita em cima da outra, isso demonstra que os grupos então em guerra, brigando", falou Hadich, que defendeu um trabalho conjunto das polícias Civil e Militar na identificação desses jovens e também na prevenção contra esse ato de vandalismo. "Não basta apenas punir. Tem que haver um trabalho mais amplo. São jovens que não têm vocação para ser bandidos, mas que não conseguem ser aqueles que tiram a melhor nota da classe. Eles têm uma necessidade de se expressar e acabam indo pelo caminho errado", declarou o parlamentar.

 

Fonte: Jornal de Limeira

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